Conselho Federal de Medicina Autoriza Obstetras a Cobrarem pelo Acompanhamento de Trabalho de Parto

Entenda o que isso significa na prática.

No dia 12 de novembro de 2012, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em seu site um parecer que fala sobre a possibilidade de os médicos obstetras cobrarem um valor pelo acompanhamento presencial do trabalho de parto. Esse valor seria diferente e separado do cobrado para as consultas de pré-natal e pelo parto em si e teria por objetivo remunerar o profissional pelas horas que antecedem o nascimento e os procedimentos do parto, seja ele por via vaginal (normal ou natural) ou cesárea, caso o médico esteja efetivamente ao lado da paciente.

Parece um pouco confuso?Na prática, isso afeta pacientes que pagam por seu pré-natal e pelo parto pelo plano de saúde privado. Isso porque a tabela dos planos cobre consultas e o parto em si. Pelo documento do CFM, o médico pode cobrar desta paciente uma quantia adicional, acordada entre os dois, para que ele esteja ao seu lado durante as horas sejam muitas ou poucas em que a mulher liga dizendo que “está na hora” e segue para maternidade para o nascimento do filho.

De acordo com o texto do parecer, a medida tem a intenção de cobrir um buraco deixado pela má-remuneração dos planos de saúde privados aos médicos, que não pagam pelas horas trabalhadas pelos médicos que “recebiam honorários pelas consultas mensais e pelo parto, mas não pela disponibilidade do especialista, que podia ser chamado a qualquer hora do dia e da noite a qualquer dia da semana para o procedimento de urgência que caracteriza o parto”.

Sendo assim, desde que o médico explique e entre em acordo com a paciente ainda na primeira consulta sobre a cobrança por esse acompanhamento presencial, e formalize o combinado por escrito em um termo de livre-consentimento, o CFM define que isso não configura falta de ética médica nem dupla cobrança pelo mesmo serviço. E depois a paciente poderia recorrer ao reembolso com o plano de saúde.

Uma questão de valores

Para se ter uma ideia do quanto os planos de saúde pagam aos médicos, o jornal O Estado de São Paulo comparou, em uma reportagem publicada em setembro de 2012, os valores de procedimentos mais comuns a serviços na cidade de São Paulo. Uma consulta vale R$ 45, quase o mesmo de uma lavagem de carro completa em uma rede desses serviços e o parto vale R$ 300, o que se paga em um plano de academia (os valores dos serviços médicos foram fornecidos pela Associação Paulista de Medicina).

O redator do parecer e segundo secretário do CFM, Gerson Zafalon, explica que esse documento veio após solicitações de diversas entidades regionais de obstetras e da própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão do governo que regulamenta os planos de saúde. O objetivo seria esclarecer uma prática a da cobrança extra pela disponibilidade e acompanhamento que já é realizada há tempos por médicos de diversas partes do país. “É muito importante lembrar que a paciente não é obrigada a ter esse acompanhamento do médico que irá fazer o seu parto. Ela pode ser assistida pela equipe de plantão da maternidade e o obstetra só ser chamado no momento de realizar o parto em si”, explica Zafalon.

Em texto publicado no site, o CFM diz que a medida poderia ser uma auxiliar para aumentar o número de partos normais na rede privada, ligando claramente a possibilidade de remuneração pelo tempo de trabalho de parto à disponibilidade do profissional em acompanhar o processo do parto.

Controvérsia

Embora já seja válido desde a publicação, o parecer ainda não é uma norma, ou seja, não tem o mesmo poder de uma resolução. Isso significa que ainda cabem discussões e mudanças no texto até que chegue a uma versão definitiva. E existem alguns pontos apontados que precisam ser revistos ou esclarecidos.

Para a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp), o conceito do texto não está correto. “Não é o acompanhamento presencial que precisa ser cobrado, é a disponibilidade do obstetra, já que ele fica de sobreaviso por muito tempo. É como funciona com os cirurgiões de plantão em hospitais. Eles não estão no pronto-socorro, são chamados se necessário. Mas recebem por isso no chamado plantão à distância”, explica o presidente da entidade, César Eduardo Fernandes.

Para ele, só esta medida não seria suficiente para diminuir as cesáreas. “É louvável que o CFM esteja não só cuidando da remuneração dos médicos como pensando em aumentar os partos normais, mas dessa maneira os únicos beneficiados são os planos de saúde”, diz Fernandes.

O Procon (SP) concorda: para a entidade, a corda está arrebentando do lado mais fraco. “Medidas como esta precisam ser levadas à discussão com todos os envolvidos. Antes de ser publicado, deveriam ter sido consultados representantes das associações de defesa do consumidor, da sociedade civil (pacientes, gestantes), da ANS, dos planos de saúde, da saúde pública e dos médicos”, diz Selma do Amaral, diretora de atendimento ao consumidor do Procon. Ela completa: “Se uma paciente quiser lutar por reembolso enquanto tudo não estiver alinhado entre todas as pontas, ela com certeza vai precisar brigar muito e é isso que não seria certo”, diz. Ou seja: na briga entre médicos e planos de saúde, é a paciente que está, literalmente, pagando o parto.

O que você precisa saber

O médico pode cobrar pelo acompanhamento presencial de trabalho de parto desde que combine previamente com a paciente, preferencialmente na primeira consulta.
Caso opte pelo pagamento, peça que o acordo seja registrado por escrito e assinado por ambas as partes, especificando valores e serviços.
Se for solicitar reembolso, consulte antes as normas do seu plano de saúde. Atualmente ainda não existe um código para este procedimento.
Você não é obrigada a fazer este acompanhamento com o seu obstetra. Pode usar a equipe de plantonistas da maternidade, como é comum em diversos outros países.